EDITAL-2020 FINALISSI SSIMA.16.09.20
ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS
COMISSÃO DE EXAMES DE ADMISSÃO-ÉPOCA 2021
EDITAL
Torna-se público que irão decorrer inscrições e exames de admissão ao Curso de
Licenciatura em Ciências Policiais, na Academia de Ciências Policiais, Edição 2021.
Os requisitos para candidatura estão previstos nos artigos 3 e 4 do Regulamento de
admissão em vigor na Instituição, conjugados com o artigo 22 e alínea a) do n.o 5 do
artigo 23, todos da Lei n.o27/2009, de 29 de Setembro (Lei do ensino superior), que
estabelecem a estruturação do ensino superior e os ciclos de formação, respectivamente.
1 - Requisitos de candidatura
1.1. Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL, os indivíduos que
preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter concluído a 12a classe do SNE ou equivalente;
b) Ter nacionalidade moçambicana originária em conformidade com os artigos 23, 24 e
25 da Constituição da República de Moçambique;
c) Ter idade compreendida entre os 18 e 22 anos, sendo civil, e até 40 anos de idade
para membros das Forças de Defesa e Segurança;
d) Possuir altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo feminino e 1,70m para os
candidatos do sexo masculino;
e) Não ter sido expulso, aposentado ou reformado do Aparelho do Estado;
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f) Não ter sido condenado por crime que corresponda a pena de prisão ou pela prática de
outros que se considerem desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício
de funções Policiais;
g) Gozar de sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções policiais;
h) Ter comportamento cívico e moral idóneos.
