Vagas de emprego CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA MATOLA
Administração Municipal e Recursos Humanos
ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
De acordo com o Despacho de 20 de Agosto de 2025, do Excelentíssimo Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, está aberto um concurso de ingresso para o provimento de 150 vagas, na carreira de Assistente da Polícia Municipal, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 04/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, que aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento da Polícia Municipal.
1. Requisitos para candidatura
Poderão candidatar-se ao concurso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:
A) Nacionalidade moçambicana;
B) Idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos;
C) Altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres;
D) Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola (formulário disponível no Comando da Polícia Municipal da Cidade da Matola).
2. Documentos necessários
Os candidatos deverão apresentar:
E) Cópia do Certificado de habilitações literárias da 10.ª Classe;
F) Atestado médico;
G) Certidão de Registo Criminal;
H) Comprovativo de cumprimento de serviço militar obrigatório ou Declaração militar;
I) Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido expulso da função pública, aposentado ou reformado;
J) Cópia do NUIT;
K) Cópia do Bilhete de Identidade;
L) Cópia do Atestado de residência;
M) Comprovativo de Imposto Pessoal Autárquico.
Nota Bene (NB): Os candidatos deverão encaminhar em formato PDF apenas os documentos referidos nas alíneas (D, E, F, G, H, I, J, K, L, M e N) para o endereço eletrónico:
📧 secretariamunicipalmatola@cmm.gov.mz
3. Seleção e provas
A lista de seleção documental será afixada no Comando da Polícia Municipal da Cidade da Matola, após os 10 dias do prazo de recepção das candidaturas.
Todos os candidatos pré-selecionados serão submetidos a provas e exames específicos de carácter eliminatório em cada uma das fases, nomeadamente:
Prova de aptidão física;
Inspeção médica;
Exame psicotécnico;
Prova escrita.
Estas provas destinam-se a avaliar a aptidão para o desempenho da função policial.
4. Formação
Os candidatos selecionados e admitidos irão frequentar o curso de Assistente da Polícia Municipal na Escola Prática da PRM em Matalane, por um período aproximado de 6 meses.
Após esta fase, todos os documentos em formato eletrónico deverão ser entregues em formato físico, devidamente autenticados, para a formação do processo individual.
📍 Matola, aos 25 de Agosto de 2025
%20Mo%C3%A7ambique.jpg)
