1. Politica conjunto de procedimentos que expressam as
relações de poder entre os membros de uma sociedade e que se destinam à resolução
pacífica de conflitos em torno dos bens públicos.
Politica - força exercida pelo Estado para
fazer valer o direito, numa situação
em que exista conflito:
2. As políticas públicas (policies), sao o
resultado da atividade política na alocação de recursos e na provisão de bens e
serviços públicos. Podem ou não ser feitas audiências publicas.
Pode-se entender por Políticas Públicas o conjunto de
decisões e acções de um governo para solucionar problemas que em um dado
momento os cidadãos e o próprio governo de uma comunidade política consideram
prioritários ou de interesse público.
Objecto
de estudo daCiência política A ciência política
estuda basicamente o “poder e as suas manifestações”. Acredita-se que as
relações de poder seja um fenómeno da natureza. a ciência politica como uma
disciplina que se dedicaria ao estudo da formação e da divisão do poder.
3. Políticas públicas são ações e
programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em
prática direitos que são previstos na
Constituição Federal e em outras leis. São medidas e
programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população.
4. Segundo
Lowi, as políticas públicas podem assumir quatro formatos: Políticas Distributivas,Políticas
Regulatórias,Políticas Redistributivas, Constitutivas.
5. Quanto aos
impactos que podem causar aos beneficiários : a) Distributivas – visam distribuir benefícios
para um determinado grupo de interesse. Relativamente um grupo reduzido de
beneficiarios; ex: subsidios agricolas, construcao de infraestruturas como
escolas, pontes, barragens, habitação publica, emprego publico, etc.
6. Política Pública corresponde ao Estado em ação, executando medidas para
garantir o interesse público, em regra. Para Howlett e Ramesh (2013), existem
cinco fases do ciclo de políticas públicas: formação da
agenda, formulação da política, tomada de
decisão, implementação e avaliação.
b) Redistributivas
– visam redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando certa equidade,
retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos;
ex: promocao de bem-estar as minorias sociais, apoio as cidades e escolas
desfavorecidas.
c) Regulatória
– visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos actores
para atender interesses gerais da sociedade; regula a Accão do mercado. Regula
servicos como gestao do trafego, acesso a telefone, televisao.
8. Os
actores politicos podem ser públicos
e privados defesa de seus interesses e valores
Actores Oficiais São
considerados actores oficiais pois é seu dever primordial (caracter
imperativo)participar no processo de elaboração e implementação de políticas
publicas . São os actores que detem o poder em representação do povo , Fazem a gestão de recursos públicos, Tem
acesso privilegiado aos Mass media.
Actores nao oficiais Sociedade civil (grupo de pressão e de interesse), Académicos , ONG’s
Con’t Actores - Cidadão Em governos democráticos, o desejo do povo expresso através da participação eleitoral e legislação se transforma em processo
governativo que culmina com adopção
de leis e regulamentos. Agentes internacionais.
A media – agentes formadores de opinião
13. Formulação de agenda, formulação de alternativas,
tomada de decisão, implementação, avaliação.
