Introdução
É relevante saber que
as organizações sem fins lucrativos sãoentidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de
um bem comum. O presente trabalho visa abordar sobre as organizações sem fins
lucrativos, (conceito bem explicito, tipos, característica e suas vantagens e
desvantagens). Além de abordar sobre as organizações iremos abordar também
sobre regras da ética, o código deontológico e os regulamentos que as
organizações sem fins lucrativos regem.
ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
São organizações sem fins lucrativos entidades de direito privado que reúnem
pessoas em favor de um bem comum em prol do bem-estar, do social, da cultura, política,
filantropia ou realização de processos produtivos de bens e/ou
serviços coletivos.
Organizações sem fins lucrativos são aquelas
que não
tem uma meta econômica ou de lucro. Geralmente são organizações que têm algum
tipo de finalidade comunitária ou de ajuda.
TIPOS DE
ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
Ø Fundações (entidades) Privadas
Ø Associações de voluntariado com âmbitobeneméritoouhumanitário
Ø Associações de classeou de representação de
categoriaeconómicaou professional
Ø Instituiçõesreligiosasouassociações de
fiéisdedicadasaoapostoladooudisseminação de crenças
Ø Associações com objetivossociais que, visam o
princípio da universalização dos serviços. Porexemplo: promoções de
patrimónioshistóricos, da saúde; preservação do meioambiente, etc.
Ø Entidades que promovam o bemouserviçosa um
determinadogrupo de associados. Porexemplo:
clubes, centro de compras, associações de moradores, etc
CARACTERISTICAS
São organizações
Isso significa que,
como organização têm características semelhantes, como cumprimento de objetivos,
hierarquias, limites dentro e fora da organização e também têm um estatuto
jurídico.
1.
Eles são privados
Organizações sem fins lucrativos não podem ser um
instrumento governamental.
Isso significa que
essas instituições devem estar nas mãos de organizações privadas e eles
não devem estar a serviço de nenhum governo nem podem ser usados
como um instrumento governamental.
2.
Autonomia
Isso se refere ao fato
de que organizações deste tipo eles são independentes de outras
organizações privadas ou declarar e controlar suas próprias
atividades.
3.
Equipe voluntária
Tanto as doações quanto o tempo que os
membros investem na organização são voluntários e eles não devem ser
estipulados no quadro
Eles precisam de fundos e pessoal
de qualquer lei.
4.
O trabalho dos
membros não recebe qualquer tipo de remuneração.
Essas
instituições podem receber contribuições financeiras periódicas ou
esporádicas de origem pública ou privada. Do mesmo modo, a colaboração dos
seus membros não se realiza com o objetivo de receber um salário ou uma receita
por cada um deles, mas sim que os membros exerçam as suas funções ad honorem. Essas contribuições são conhecidas
como doações.
5.
Administração de
doações
Esta área deve
ser controlado com cuidado e completamente não apenas para cumprir os
objetivos da organização, mas também para saber quando devem solicitar uma
quantia maior de recursos ou se podem enfrentar um determinado problema
da comunidade, dependendo da quantidade de recursos disponíveis.
6.
Falta de distribuição
da receita da empresa
Todos os lucros ou doações são
destinados ao cumprimento de objetivos.Conforme
mencionado nas seções anteriores, essas organizações não distribuem
seus ganhos entre seus membros ou entre seus fundadores. Todos os lucros ou
doações são destinados ao cumprimento do (s) objetivo (s)
7.
Informação para a
comunidade
A transparência dos
investimentos, bem como informações para a comunidade (sejam doadores,
voluntários ou a comunidade em geral) força este tipo de instituições a
se concentrar na produção de estatísticas onde detalham os destinos
das doações recebidas anteriormente. O referido relatório deve ser acessível ao
público.
Embora dependa de cada
instituição em particular, esse tipo de relatório geralmente é feito em uma
base mensal ou anual.
8.
Metas
Organizações sem fins lucrativos buscam resolver
problemas sociais.
São organizações cujo
objetivo é estabelecido no curto, médio e longo prazo. Geralmente organizações
sem fins lucrativos são baseados em melhorias em algum aspecto para um
determinado grupo ou grupos da sociedade.
No entanto, e embora
este seja um objetivo ou meta a curto prazo (imediato), também se destina a
durar no tempo e ser capaz de fornecer uma solução para eventos imprevistos
que possam surgir dentro da sociedade (por exemplo, após um desastre
natural).
9.
Liderança da
comunidade
Usualmente é
eleito por um conselho ou por todos os seus membros. Deve ter como
características gerais o conhecimento dos objetivos da organização, mas também
deve ter características de liderança e empatia para obter bens econômicos que
favoreçam a permanência da instituição na sociedade.
VANTAGENS DAS ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
Proteção contra a
responsabilidade pessoal
A
incorporação como entidade sem fins lucrativos pode proteger os fundadores,
dirigentes e trabalhadores de uma organização da responsabilidade pessoal pelas
dívidas da organização, incluindo multas e processos judiciais. Esta proteção é
particularmente importante para as organizações caritativas que trabalham
diretamente com o público.
Melhor comunicação
Têm
a capacidade de comunicar a todos os níveis. Isto significa que podem interagir
facilmente com a população local e transmitir as suas mensagens aos níveis
superiores do governo.
São
também capazes de recrutar pessoal altamente motivado e peritos com menos
restrições do que os funcionários que trabalham para o governo.
Fornece Saúde
Várias
ONG-chave estão envolvidas na aquisição de medicamentos caros e na sua oferta a
preços reduzidos a quem deles necessita. Estas ONG estão também ativamente
envolvidas na gestão de vários campos de saúde e ajudam a providenciar um
check-up médico gratuito.
Melhora os padrões de
vida
As
ONG são mais benéficas do que os programas governamentais porque são geralmente
organizações de base comunitária. Investigam, desenvolvem e trabalham em vários
projetos que podem ajudar as pessoas a mudar as suas vidas. As ONG são capazes
de penetrar em todos os cantos da comunidade para descobrir que tipo de problemas
as pessoas enfrentam e o que podem fazer para melhorar as coisas.
Abordagens inovadoras
As
ONG são flexíveis para se habituarem às condições locais e responderem às
necessidades locais. Por esse motivo, podem experimentar livremente novas
abordagens e assumir riscos, se necessário. Podem desenvolver projectos
integrados para ajudar a população local.
Ajuda financeira
É
certo que a maior parte das ONG foram criadas para prestar ajuda a vários
sectores da sociedade e que, para o efeito, são bastante eficazes a fornecer
aos governos locais fundos muito necessários ou a ajudar a
financiar/desenvolver projetos de infra estruturas locais. De modo geral, as
ONG são essenciais em mais do que uma forma, quer se trate do pagamento de
benefícios financeiros a determinados sectores mais pobres da sociedade, quer
de cereais alimentares e outros “bens essenciais” a quem deles necessita.
DESVANTAGENS DAS
ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
Financiamento limitado
O
desenvolvimento e a angariação de fundos pode ser o maior desafio de uma
organização sem fins lucrativos, particularmente durante uma recessão económica
e quando as taxas de desemprego são elevadas. De facto, algumas organizações
sem fins lucrativos são forçadas a interromper os serviços às populações
necessitadas quando a própria organização sem fins lucrativos carece de
financiamento.
O
desenvolvimento de fundos requer também um gestor de fundos competente com uma
taxa de sucesso relativamente elevada. Contratar os serviços de um bolseiro
pode ser dispendioso e transformar o obstáculo ao desenvolvimento de fundos
numa aposta essencial.
Publicidade Enganosa
Muitas
campanhas de ajuda retratam imagens de africanos famintos e indefesos, a fim de
gerar simpatia e, consequentemente, donativos. Isto perpetua a ideia de África
como um continente indefeso e incapaz de se ajudar a si próprio, quando, na
verdade, o contrário é verdade – África está cheia de empresários incrivelmente
criativos.
Não há controlo governamental
Os
governos locais não podem processar uma ONG; em vez disso, emitiram um aviso
de
causa e pediram para abandonar o país. Embora isto possa parecer um pouco
difícil de aceitar, o facto é que as ONG não estão regulamentadas, pelo menos
não estão regulamentadas da mesma forma que outras organizações têm estado e,
associado ao facto de o país anfitrião pouco poder fazer, exceto proibir a ONG
em questão, torna claro que, quando se trata de ONG, existem algumas
discrepâncias neste assunto.
Regras de ética
De
facto a prática da ética é, do nosso ponto de vista, o caminho certo a ser
seguido por aquelas que aspiram ao sucesso e procuram transmitir uma imagem
saudável nas relações que estabelecem.
Das muitas leituras e da análise que fizemos torna-se fácil tirarmos
algumas conclusões. De facto, as organizações além de estarem atentas às suas
responsabilidades económicas, também precisam estar atentas às suas
responsabilidades éticas, morais e sociais (Ashley, 2002). É fundamental a
prática dos princípios éticos, as organizações são construídas pelas pessoas no
seu interior, mas são feitas também com a sociedade, conduzindo a uma
construção mais justa e feliz. É por isso que a ética é infinita nas palavras
de Levinas (1982). As organizações reconhecidas como éticas, e socialmente
responsáveis, gozam de um ambiente interno e externo de maior confiança,
proporcionam uma grande estabilidade, identifica-se com os princípios e valores
que descrevemos, resultando em benefícios efetivos que são visíveis e reconhecidos
por todos. Por outro lado, a ética nas organizações é também um fator
importantíssimo para a sobrevivência das mesmas. Quanto maior consciência pelas
organizações em relação à importância da ética na sua vida e quanto melhor for
aplicada, mais reverterá para o benefício de um maior número de pessoas. Por
isso não nos surpreende que atitudes e comportamentos antiéticos ponham em jogo
não só a qualidade, mas também uma sobrevivência sem moral, sem valores, sem
ética, contribuindo assim para a instabilidade das pessoas e das organizações.
Acresce ainda também, afirmar que é ético poder escolher livremente, eleger o
bem e não o mal. A fonte da ética é a própria realidade humana, o ambiente em
que vivemos. Assim, o ambiente de trabalho, no qual passamos grande parte do
nosso dia, desenvolve-se numa sucessão de escolhas e de prática de virtudes,
que nada mais são que os valores éticos transformados em ação. Resumindo a
ética é uma ciência prática, que para além dos princípios teóricos, exige uma
aplicação prática. Como evidencia Moreira (1996a) não se estuda para saber, mas
estuda-se para atuar. O verdadeiro significado da ética numa organização é
ajudar à excelência das pessoas.
Exame Público
As
demonstrações financeiras das organizações sem fins lucrativos estão sujeitas
ao escrutínio público. Isto significa que a organização deve colocar as suas
demonstrações financeiras à disposição do público em geral: Embora este tipo de
responsabilização possa ter os seus benefícios, também pode, em alguns casos,
resultar numa cobertura de imprensa pouco lisonjeira, particularmente se a
organização estiver a enfrentar desafios financeiros ou administrativos.
Pressão social
Potenciais
efeitos de retrocesso e de debilidade social são uma praga para algumas
organizações sem fins lucrativos, cujas missões são consideradas extremas,
sejam elas baseadas em crenças fundamentalistas ou em atitudes progressistas.
Por exemplo, as organizações sem fins lucrativos com fins religiosos, cujas
acções incitam a uma resposta emocional à privacidade dos soldados caídos e das
suas famílias, recebem pressão social para cessarem as suas actividades.
Organizações progressistas cujo objetivo é esclarecer as comunidades e expandir
o conceito de diversidade através da redefinição da estrutura familiar também
encontram protestos e oposição às suas causas e filosofia.
CODIGO DEONTOLOGICO
O
Código Deontológico dos sociólogos é um enunciado de princípios. Nas situações
concretas da prática profissional poderão não ser sempre ou imediatamente
inequívocas, à luz desses princípios as implicações deontológicas. Não é viável
pormenorizar todas as circunstâncias particulares da atividade profissional.
Pode acontecer que, na sua aplicação a determinados casos, diferentes
princípios do Código Deontológico se revelem dificilmente conciliáveis entre
si. As condições e modalidades de exercício da profissão, os conhecimentos
disponíveis e a própria sociedade estão em constante mutação. Nestas condições,
o Conselho de Deontologia, visando pronunciar-se sobre situações de eventual
desrespeito, do Código Deontológico, tem sobretudo como incumbências a
sensibilização, o esclarecimento, o aconselhamento, a arbitragem, a acumulação
de exemplos e o aprofundamento das interpretações, perante problemas
deontológicos que lhe sejam colocados.
O Código Deontológico
tem como principal preocupação fundamental explicitar os principais tipos de
responsabilidades dos sociólogos para com financiadores e clientes, alunos e
colegas, inquiridos e entrevistados, grupos e instituições alvo de pesquisa ou
intervenção, outras fontes de informação e contextos sociais que possam ser
afetados; em termos gerais, responsabilidades para com a sociologia e a
sociedade.
Ø Prática
da Sociologia
Ø Recolha
de Informação
Ø Relações
Profissionais
Ø Ensino
e Orientação
Ø Autoria
e Publicações
Ø Relações
entre Colegas
Ø Conselho
de Deontologia
Conteúdo de códigos
deontológicos
Accreditation
Board for Engineering and Technology (ABET)
Aumentar
a segurança, saúde e bem estar humano.
Honestidade, imparcialidade, fidelidade ao público, empregadores e
clientes, evitando conflitos de interesse.
Aumentar a competência e prestígio da profissão. Desempenhar serviços só
nas suas áreas de competência e sem concorrência desleal. Apoiar as associações profissionais.
AmericanSocietyofMechanicalEngineers
(ASME)
Garantir
a segurança, saúde e bem estar do público. Honestidade, imparcialidade, servir
fielmente
o público, os empregadores e os clientes, evitando conflitos de interesse e
Concorrênciadesleal.
Melhorar permanentemente a competência técnica.
AssociationofComputerMachinery
(ACM)
Contribuir
para o bem estar humano. Honestidade, não discriminação, cumprimento de
contratos. Reconhecer a propriedade
intelectual. Aumentar a competência profissional. Respeitar a legislação. Avaliar os impactes e os riscos. Cumprir e encorajar o cumprimento do código.
InstituteofElectricalandElectronicEngineers
(IEEE)
Garantir a segurança, saúde e bem estar do
público. Evitar conflitos de interesse.
Rejeitar todas as formas de suborno.
Melhorar permanentemente a competência técnica. Reconhecer erros. Reconhecer as contribuições de outros
colegas. Tratar as pessoas de forma não
discriminatória, não atentar contra os colegas e ajudá-los a cumprir o código.
REGULAMENTOS QUE REGEM
ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
ARTIGO UM
(Denominação e natureza)
É
adoptada a denominação de AMOFAC- Associação Moçambicana Para Fortalecer a
Comunidade adiante designada por AMOFAC.
ARTIGO DOIS(Sede)
A
MOFAC– Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade , tem a sua sede em
Maputo, no Bairro de Hulene-A, Quarteirão treze, Rua vinte e um barra vinte e
dois ,número trinta e um , podendo criar delegações ou outro tipo de
representação em qualquer ponto do território nacional.
ARTIGO TRÊS (Natureza)
A
MOFAC – Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade é uma associação
Voluntária
e não – governamental, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica,
com autonomia administrativa, financeira e patrimonial própria.
ARTIGO QUATRO(Objectivos)
1. São objectivos gerais
da associação:
Ø Criar
condições materiais e psicossociais para um desenvolvimento são e harmonioso da
família moçambicana, em especial das comunidades;
Ø Aumentar
a possibilidade de as crianças nascerem e crescerem num ambiente social seguro,
como base fundamental para uma boa aprendizagem escolar.
2. Os objectivos
específicos da associação
Compreendem:
Ø
A geração de
rendimentos e segurança alimentar – compreende o apoio e capacitação às
crianças órfãs e as famílias desprotegidas e vulneráveis, bem como a criação e
exploração pelas comunidades de vários campos de actividades de geração de
rendimentos;
Ø
Integração e
reintegração escolar - tem como finalidade o oferecimento de educação e apoio
material às crianças órfãs e vulneráveis, de forma a aumentar a possibilidade
de as crianças nascerem e crescerem num ambiente social seguro, como base
fundamental para uma aprendizagem escolar e desenvolvimento total da criança;
ARTIGO CINCO (Membros)
A
AMOFAC – Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade é constituída
pelos membros fundadores, efetivos e participantes, que a seguir se
discriminam:
Ø
Membros fundadores –
são todos aqueles, incluindo os membros e estruturas das comunidades que
participam na constituição da associação;
Ø
Membros efetivos – são
todos os profissionais de diferentes áreas do saber que pertencem e queiram
voluntariamente se candidatar como membros singulares ou coletivos, e que
cumpram com os objectivos da associação;
Ø
Membros participantes –
são os que participam e todos os que querem participar na realização dos
objectivos da associação.
Conclusão
Durante a realização
do trabalho conclui-se que as organizações sem finslucrativos são entidades de direito privado que
reúnem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem-estar, e elas não se
preocupam com metas económicas ou de lucro, essas organizações tem como
objectivo comunitária ou seja de ajudar as pessoas e que existem vários tipos
dais quais podemos encontrar: Fundações (entidades) Privadas; Associações de
voluntariado com âmbito benemérito ou humanitário; Associações de classe ou de
representação de categoria económica ou profissional; Instituições religiosas
ou associações de fiéis dedicadas ao apostolado ou disseminação de crenças e
também que o Código Deontológico tem como principal
preocupação fundamental explicitar os principais tipos de responsabilidades dos
sociólogos para com financiadores e clientes, alunos e colegas, inquiridos e
entrevistados, grupos e instituições alvo de pesquisa ou intervenção, outras
fontes de informação e contextos sociais que possam ser afetados; em termos
gerais, responsabilidades para com a sociologia e a sociedade.
Introdução
É relevante saber que
as organizações sem fins lucrativos sãoentidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de
um bem comum. O presente trabalho visa abordar sobre as organizações sem fins
lucrativos, (conceito bem explicito, tipos, característica e suas vantagens e
desvantagens). Além de abordar sobre as organizações iremos abordar também
sobre regras da ética, o código deontológico e os regulamentos que as
organizações sem fins lucrativos regem.
ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
São organizações sem fins lucrativos entidades de direito privado que reúnem
pessoas em favor de um bem comum em prol do bem-estar, do social, da cultura, política,
filantropia ou realização de processos produtivos de bens e/ou
serviços coletivos.
Organizações sem fins lucrativos são aquelas
que não
tem uma meta econômica ou de lucro. Geralmente são organizações que têm algum
tipo de finalidade comunitária ou de ajuda.
TIPOS DE
ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
Ø Fundações (entidades) Privadas
Ø Associações de voluntariado com âmbitobeneméritoouhumanitário
Ø Associações de classeou de representação de
categoriaeconómicaou professional
Ø Instituiçõesreligiosasouassociações de
fiéisdedicadasaoapostoladooudisseminação de crenças
Ø Associações com objetivossociais que, visam o
princípio da universalização dos serviços. Porexemplo: promoções de
patrimónioshistóricos, da saúde; preservação do meioambiente, etc.
Ø Entidades que promovam o bemouserviçosa um
determinadogrupo de associados. Porexemplo:
clubes, centro de compras, associações de moradores, etc
CARACTERISTICAS
São organizações
Isso significa que,
como organização têm características semelhantes, como cumprimento de objetivos,
hierarquias, limites dentro e fora da organização e também têm um estatuto
jurídico.
1.
Eles são privados
Organizações sem fins lucrativos não podem ser um
instrumento governamental.
Isso significa que
essas instituições devem estar nas mãos de organizações privadas e eles
não devem estar a serviço de nenhum governo nem podem ser usados
como um instrumento governamental.
2.
Autonomia
Isso se refere ao fato
de que organizações deste tipo eles são independentes de outras
organizações privadas ou declarar e controlar suas próprias
atividades.
3.
Equipe voluntária
Tanto as doações quanto o tempo que os
membros investem na organização são voluntários e eles não devem ser
estipulados no quadro
Eles precisam de fundos e pessoal
de qualquer lei.
4.
O trabalho dos
membros não recebe qualquer tipo de remuneração.
Essas
instituições podem receber contribuições financeiras periódicas ou
esporádicas de origem pública ou privada. Do mesmo modo, a colaboração dos
seus membros não se realiza com o objetivo de receber um salário ou uma receita
por cada um deles, mas sim que os membros exerçam as suas funções ad honorem. Essas contribuições são conhecidas
como doações.
5.
Administração de
doações
Esta área deve
ser controlado com cuidado e completamente não apenas para cumprir os
objetivos da organização, mas também para saber quando devem solicitar uma
quantia maior de recursos ou se podem enfrentar um determinado problema
da comunidade, dependendo da quantidade de recursos disponíveis.
6.
Falta de distribuição
da receita da empresa
Todos os lucros ou doações são
destinados ao cumprimento de objetivos.Conforme
mencionado nas seções anteriores, essas organizações não distribuem
seus ganhos entre seus membros ou entre seus fundadores. Todos os lucros ou
doações são destinados ao cumprimento do (s) objetivo (s)
7.
Informação para a
comunidade
A transparência dos
investimentos, bem como informações para a comunidade (sejam doadores,
voluntários ou a comunidade em geral) força este tipo de instituições a
se concentrar na produção de estatísticas onde detalham os destinos
das doações recebidas anteriormente. O referido relatório deve ser acessível ao
público.
Embora dependa de cada
instituição em particular, esse tipo de relatório geralmente é feito em uma
base mensal ou anual.
8.
Metas
Organizações sem fins lucrativos buscam resolver
problemas sociais.
São organizações cujo
objetivo é estabelecido no curto, médio e longo prazo. Geralmente organizações
sem fins lucrativos são baseados em melhorias em algum aspecto para um
determinado grupo ou grupos da sociedade.
No entanto, e embora
este seja um objetivo ou meta a curto prazo (imediato), também se destina a
durar no tempo e ser capaz de fornecer uma solução para eventos imprevistos
que possam surgir dentro da sociedade (por exemplo, após um desastre
natural).
9.
Liderança da
comunidade
Usualmente é
eleito por um conselho ou por todos os seus membros. Deve ter como
características gerais o conhecimento dos objetivos da organização, mas também
deve ter características de liderança e empatia para obter bens econômicos que
favoreçam a permanência da instituição na sociedade.
VANTAGENS DAS ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
Proteção contra a
responsabilidade pessoal
A
incorporação como entidade sem fins lucrativos pode proteger os fundadores,
dirigentes e trabalhadores de uma organização da responsabilidade pessoal pelas
dívidas da organização, incluindo multas e processos judiciais. Esta proteção é
particularmente importante para as organizações caritativas que trabalham
diretamente com o público.
Melhor comunicação
Têm
a capacidade de comunicar a todos os níveis. Isto significa que podem interagir
facilmente com a população local e transmitir as suas mensagens aos níveis
superiores do governo.
São
também capazes de recrutar pessoal altamente motivado e peritos com menos
restrições do que os funcionários que trabalham para o governo.
Fornece Saúde
Várias
ONG-chave estão envolvidas na aquisição de medicamentos caros e na sua oferta a
preços reduzidos a quem deles necessita. Estas ONG estão também ativamente
envolvidas na gestão de vários campos de saúde e ajudam a providenciar um
check-up médico gratuito.
Melhora os padrões de
vida
As
ONG são mais benéficas do que os programas governamentais porque são geralmente
organizações de base comunitária. Investigam, desenvolvem e trabalham em vários
projetos que podem ajudar as pessoas a mudar as suas vidas. As ONG são capazes
de penetrar em todos os cantos da comunidade para descobrir que tipo de problemas
as pessoas enfrentam e o que podem fazer para melhorar as coisas.
Abordagens inovadoras
As
ONG são flexíveis para se habituarem às condições locais e responderem às
necessidades locais. Por esse motivo, podem experimentar livremente novas
abordagens e assumir riscos, se necessário. Podem desenvolver projectos
integrados para ajudar a população local.
Ajuda financeira
É
certo que a maior parte das ONG foram criadas para prestar ajuda a vários
sectores da sociedade e que, para o efeito, são bastante eficazes a fornecer
aos governos locais fundos muito necessários ou a ajudar a
financiar/desenvolver projetos de infra estruturas locais. De modo geral, as
ONG são essenciais em mais do que uma forma, quer se trate do pagamento de
benefícios financeiros a determinados sectores mais pobres da sociedade, quer
de cereais alimentares e outros “bens essenciais” a quem deles necessita.
DESVANTAGENS DAS
ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
Financiamento limitado
O
desenvolvimento e a angariação de fundos pode ser o maior desafio de uma
organização sem fins lucrativos, particularmente durante uma recessão económica
e quando as taxas de desemprego são elevadas. De facto, algumas organizações
sem fins lucrativos são forçadas a interromper os serviços às populações
necessitadas quando a própria organização sem fins lucrativos carece de
financiamento.
O
desenvolvimento de fundos requer também um gestor de fundos competente com uma
taxa de sucesso relativamente elevada. Contratar os serviços de um bolseiro
pode ser dispendioso e transformar o obstáculo ao desenvolvimento de fundos
numa aposta essencial.
Publicidade Enganosa
Muitas
campanhas de ajuda retratam imagens de africanos famintos e indefesos, a fim de
gerar simpatia e, consequentemente, donativos. Isto perpetua a ideia de África
como um continente indefeso e incapaz de se ajudar a si próprio, quando, na
verdade, o contrário é verdade – África está cheia de empresários incrivelmente
criativos.
Não há controlo governamental
Os
governos locais não podem processar uma ONG; em vez disso, emitiram um aviso
de
causa e pediram para abandonar o país. Embora isto possa parecer um pouco
difícil de aceitar, o facto é que as ONG não estão regulamentadas, pelo menos
não estão regulamentadas da mesma forma que outras organizações têm estado e,
associado ao facto de o país anfitrião pouco poder fazer, exceto proibir a ONG
em questão, torna claro que, quando se trata de ONG, existem algumas
discrepâncias neste assunto.
Regras de ética
De
facto a prática da ética é, do nosso ponto de vista, o caminho certo a ser
seguido por aquelas que aspiram ao sucesso e procuram transmitir uma imagem
saudável nas relações que estabelecem.
Das muitas leituras e da análise que fizemos torna-se fácil tirarmos
algumas conclusões. De facto, as organizações além de estarem atentas às suas
responsabilidades económicas, também precisam estar atentas às suas
responsabilidades éticas, morais e sociais (Ashley, 2002). É fundamental a
prática dos princípios éticos, as organizações são construídas pelas pessoas no
seu interior, mas são feitas também com a sociedade, conduzindo a uma
construção mais justa e feliz. É por isso que a ética é infinita nas palavras
de Levinas (1982). As organizações reconhecidas como éticas, e socialmente
responsáveis, gozam de um ambiente interno e externo de maior confiança,
proporcionam uma grande estabilidade, identifica-se com os princípios e valores
que descrevemos, resultando em benefícios efetivos que são visíveis e reconhecidos
por todos. Por outro lado, a ética nas organizações é também um fator
importantíssimo para a sobrevivência das mesmas. Quanto maior consciência pelas
organizações em relação à importância da ética na sua vida e quanto melhor for
aplicada, mais reverterá para o benefício de um maior número de pessoas. Por
isso não nos surpreende que atitudes e comportamentos antiéticos ponham em jogo
não só a qualidade, mas também uma sobrevivência sem moral, sem valores, sem
ética, contribuindo assim para a instabilidade das pessoas e das organizações.
Acresce ainda também, afirmar que é ético poder escolher livremente, eleger o
bem e não o mal. A fonte da ética é a própria realidade humana, o ambiente em
que vivemos. Assim, o ambiente de trabalho, no qual passamos grande parte do
nosso dia, desenvolve-se numa sucessão de escolhas e de prática de virtudes,
que nada mais são que os valores éticos transformados em ação. Resumindo a
ética é uma ciência prática, que para além dos princípios teóricos, exige uma
aplicação prática. Como evidencia Moreira (1996a) não se estuda para saber, mas
estuda-se para atuar. O verdadeiro significado da ética numa organização é
ajudar à excelência das pessoas.
Exame Público
As
demonstrações financeiras das organizações sem fins lucrativos estão sujeitas
ao escrutínio público. Isto significa que a organização deve colocar as suas
demonstrações financeiras à disposição do público em geral: Embora este tipo de
responsabilização possa ter os seus benefícios, também pode, em alguns casos,
resultar numa cobertura de imprensa pouco lisonjeira, particularmente se a
organização estiver a enfrentar desafios financeiros ou administrativos.
Pressão social
Potenciais
efeitos de retrocesso e de debilidade social são uma praga para algumas
organizações sem fins lucrativos, cujas missões são consideradas extremas,
sejam elas baseadas em crenças fundamentalistas ou em atitudes progressistas.
Por exemplo, as organizações sem fins lucrativos com fins religiosos, cujas
acções incitam a uma resposta emocional à privacidade dos soldados caídos e das
suas famílias, recebem pressão social para cessarem as suas actividades.
Organizações progressistas cujo objetivo é esclarecer as comunidades e expandir
o conceito de diversidade através da redefinição da estrutura familiar também
encontram protestos e oposição às suas causas e filosofia.
CODIGO DEONTOLOGICO
O
Código Deontológico dos sociólogos é um enunciado de princípios. Nas situações
concretas da prática profissional poderão não ser sempre ou imediatamente
inequívocas, à luz desses princípios as implicações deontológicas. Não é viável
pormenorizar todas as circunstâncias particulares da atividade profissional.
Pode acontecer que, na sua aplicação a determinados casos, diferentes
princípios do Código Deontológico se revelem dificilmente conciliáveis entre
si. As condições e modalidades de exercício da profissão, os conhecimentos
disponíveis e a própria sociedade estão em constante mutação. Nestas condições,
o Conselho de Deontologia, visando pronunciar-se sobre situações de eventual
desrespeito, do Código Deontológico, tem sobretudo como incumbências a
sensibilização, o esclarecimento, o aconselhamento, a arbitragem, a acumulação
de exemplos e o aprofundamento das interpretações, perante problemas
deontológicos que lhe sejam colocados.
O Código Deontológico
tem como principal preocupação fundamental explicitar os principais tipos de
responsabilidades dos sociólogos para com financiadores e clientes, alunos e
colegas, inquiridos e entrevistados, grupos e instituições alvo de pesquisa ou
intervenção, outras fontes de informação e contextos sociais que possam ser
afetados; em termos gerais, responsabilidades para com a sociologia e a
sociedade.
Ø Prática
da Sociologia
Ø Recolha
de Informação
Ø Relações
Profissionais
Ø Ensino
e Orientação
Ø Autoria
e Publicações
Ø Relações
entre Colegas
Ø Conselho
de Deontologia
Conteúdo de códigos
deontológicos
Accreditation
Board for Engineering and Technology (ABET)
Aumentar
a segurança, saúde e bem estar humano.
Honestidade, imparcialidade, fidelidade ao público, empregadores e
clientes, evitando conflitos de interesse.
Aumentar a competência e prestígio da profissão. Desempenhar serviços só
nas suas áreas de competência e sem concorrência desleal. Apoiar as associações profissionais.
AmericanSocietyofMechanicalEngineers
(ASME)
Garantir
a segurança, saúde e bem estar do público. Honestidade, imparcialidade, servir
fielmente
o público, os empregadores e os clientes, evitando conflitos de interesse e
Concorrênciadesleal.
Melhorar permanentemente a competência técnica.
AssociationofComputerMachinery
(ACM)
Contribuir
para o bem estar humano. Honestidade, não discriminação, cumprimento de
contratos. Reconhecer a propriedade
intelectual. Aumentar a competência profissional. Respeitar a legislação. Avaliar os impactes e os riscos. Cumprir e encorajar o cumprimento do código.
InstituteofElectricalandElectronicEngineers
(IEEE)
Garantir a segurança, saúde e bem estar do
público. Evitar conflitos de interesse.
Rejeitar todas as formas de suborno.
Melhorar permanentemente a competência técnica. Reconhecer erros. Reconhecer as contribuições de outros
colegas. Tratar as pessoas de forma não
discriminatória, não atentar contra os colegas e ajudá-los a cumprir o código.
REGULAMENTOS QUE REGEM
ORGANIZACOES SEM FINS LUCRATIVOS
ARTIGO UM
(Denominação e natureza)
É
adoptada a denominação de AMOFAC- Associação Moçambicana Para Fortalecer a
Comunidade adiante designada por AMOFAC.
ARTIGO DOIS(Sede)
A
MOFAC– Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade , tem a sua sede em
Maputo, no Bairro de Hulene-A, Quarteirão treze, Rua vinte e um barra vinte e
dois ,número trinta e um , podendo criar delegações ou outro tipo de
representação em qualquer ponto do território nacional.
ARTIGO TRÊS (Natureza)
A
MOFAC – Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade é uma associação
Voluntária
e não – governamental, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica,
com autonomia administrativa, financeira e patrimonial própria.
ARTIGO QUATRO(Objectivos)
1. São objectivos gerais
da associação:
Ø Criar
condições materiais e psicossociais para um desenvolvimento são e harmonioso da
família moçambicana, em especial das comunidades;
Ø Aumentar
a possibilidade de as crianças nascerem e crescerem num ambiente social seguro,
como base fundamental para uma boa aprendizagem escolar.
2. Os objectivos
específicos da associação
Compreendem:
Ø
A geração de
rendimentos e segurança alimentar – compreende o apoio e capacitação às
crianças órfãs e as famílias desprotegidas e vulneráveis, bem como a criação e
exploração pelas comunidades de vários campos de actividades de geração de
rendimentos;
Ø
Integração e
reintegração escolar - tem como finalidade o oferecimento de educação e apoio
material às crianças órfãs e vulneráveis, de forma a aumentar a possibilidade
de as crianças nascerem e crescerem num ambiente social seguro, como base
fundamental para uma aprendizagem escolar e desenvolvimento total da criança;
ARTIGO CINCO (Membros)
A
AMOFAC – Associação Moçambicana Para Fortalecer a Comunidade é constituída
pelos membros fundadores, efetivos e participantes, que a seguir se
discriminam:
Ø
Membros fundadores –
são todos aqueles, incluindo os membros e estruturas das comunidades que
participam na constituição da associação;
Ø
Membros efetivos – são
todos os profissionais de diferentes áreas do saber que pertencem e queiram
voluntariamente se candidatar como membros singulares ou coletivos, e que
cumpram com os objectivos da associação;
Ø
Membros participantes –
são os que participam e todos os que querem participar na realização dos
objectivos da associação.
Conclusão
Durante a realização
do trabalho conclui-se que as organizações sem finslucrativos são entidades de direito privado que
reúnem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem-estar, e elas não se
preocupam com metas económicas ou de lucro, essas organizações tem como
objectivo comunitária ou seja de ajudar as pessoas e que existem vários tipos
dais quais podemos encontrar: Fundações (entidades) Privadas; Associações de
voluntariado com âmbito benemérito ou humanitário; Associações de classe ou de
representação de categoria económica ou profissional; Instituições religiosas
ou associações de fiéis dedicadas ao apostolado ou disseminação de crenças e
também que o Código Deontológico tem como principal
preocupação fundamental explicitar os principais tipos de responsabilidades dos
sociólogos para com financiadores e clientes, alunos e colegas, inquiridos e
entrevistados, grupos e instituições alvo de pesquisa ou intervenção, outras
fontes de informação e contextos sociais que possam ser afetados; em termos
gerais, responsabilidades para com a sociologia e a sociedade.
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